Questão 1118294 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 1118294

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Laura realizou uma explicação detalhada acerca dos aspectos pertinentes e das distinções no tocante a:

(I) cláusulas essenciais nos contratos administrativos;

(II) cláusulas exorbitantes, conferindo os respectivos exemplos.

Nesse contexto, assinale a opção correta quanto aos exemplos dados por Laura, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em relação a (I) e (II).

Alternativa A:
(I) O modelo de gestão do contrato; (II) Os prazos para resposta ao pedido de repactuação de preços nos contratos de dedicação exclusiva de mão de obra.
Alternativa B:
(I) A matriz de riscos nos contratos de grande vulto; (II) A modificação unilateral do contrato administrativo para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Alternativa C:
(I) Os casos de extinção; (II) Preço, condições de pagamento, critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços e critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
Alternativa D:
(I) A fiscalização do contrato; (II) A ocupação temporária de bens móveis e imóveis e serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de risco à prestação de serviços essenciais.
Alternativa E:
(I) O regime de execução; (II) A obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, bem como com todas as condições exigidas para a habilitação na licitação.