Questão 1118292 de Direito Tributário - FGV 2025

Questão

ID 1118292

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza incidente na fonte sobre os pagamentos realizados a qualquer título por órgãos e entes da administração pública direta e indireta a pessoas naturais e jurídicas.

A Procuradoria-Geral do Município respondeu corretamente que:

Alternativa A:
por se tratar de imposto de competência da União, os valores arrecadados pertencem a esse ente federativo.
Alternativa B:
por se tratar de imposto de competência compartilhada entre os entes federativos, os valores arrecadados pertencem a Alfa.
Alternativa C:
tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa.
Alternativa D:
os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas naturais pertencem à União.
Alternativa E:
os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas jurídicas pertencem à União.

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Questão 1118292

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