Questão
ID 1118145Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2012 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
O princípio da vedação ao comportamento contraditório, decorrente do instituto do abuso de direito, NÃO abrange: