Questão
ID 111805Disciplina: Pedagogia
Assunto: Lei Nº 13.146/2015 - Lei Brasileira de Inclusão (LBI)
Ano: 2025 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Em decorrência da garantia do princípio da não discriminação como pressuposto de acessibilidade na sociedade contemporânea, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa,
I. inclusive para exercer direitos sexuais e reprodutivos,
II. inclusive para exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar,
III. exclusive para submeter a intervenção clínica ou cirúrgica.
Completa(m) corretamente o enunciado o(s) item(ns)