Questão 1118024

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1118024

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades de Parlamentares Municipais

Ano: 2017 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Sobre a imunidade dos Vereadores, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a Constituição assegura aos Vereadores a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município
Alternativa B:
a Constituição estende aos Vereadores as mesmas regras sobre inviolabilidade previstas para Deputados Federais e Estaduais e Senadores
Alternativa C:
os Vereadores, na vigência de seu mandato, não podem ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções
Alternativa D:
enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, os Vereadores não estarão sujeitos à prisão