Questão 1118021

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1118021

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Procedimento de Manifestação de Interesse Social

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Acerca do procedimento de manifestação de interesse social previsto na Lei Federal nº 13.019/14, é correto concluir que:

Alternativa A:
o procedimento é o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil e as sociedades empresárias poderão apresentar à Administração Pública, propostas para realização de chamamento público visando à celebração de parceria
Alternativa B:
a entidade que propuser ou participar do procedimento não estará impedida de participar do chamamento público subsequente
Alternativa C:
apresentada a proposta, a Administração Pública deverá torná-la pública em seu sítio eletrônico, instaurando, obrigatoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação, o procedimento para oitiva da sociedade sobre o tema
Alternativa D:
a realização do procedimento implica necessariamente a abertura de chamamento público para seleção da entidade com a qual a Administração Pública irá firmar parceria