Questão 1118002

Direito Tributário · 2018

Questão

ID 1118002

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Sobre o papel da lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que:

Alternativa A:
deve dispor sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre a República Federativa Brasileira e outros Estados estrangeiros.
Alternativa B:
deve dispor sobre conflito de competência, em matéria tributária, entre a República Federativa Brasileira e outros Estados estrangeiros.
Alternativa C:
os empréstimos compulsórios, mesmo os destinados a atender despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa, apenas poderão ser instituídos por lei complementar
Alternativa D:
considerando que o Código Tributário Nacional foi originariamente elaborado sob a forma de lei ordinária, eventual alteração das normas gerais que estabelece não demandaria lei complementar