Questão 1117995

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1117995

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

Dentre as competências atribuídas pela Constituição Federal aos Municípios, estão:

Alternativa A:
(i) prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população; (ii) legislar sobre serviço postal
Alternativa B:
(i) legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular; (ii) legislar sobre assuntos de interesse local
Alternativa C:
(i) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental; (ii) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local
Alternativa D:
(i) instituir e arrecadar os tributos de sua competência; (ii) legislar sobre desapropriação