Questão 1117990

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1117990

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Características Comuns a Todas as Entidades da Administração Indireta

Ano: 2018 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica própria e distinta da do ente a que estão vinculadas. A respeito da constituição das pessoas jurídicas integrantes da Administração Indireta, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a sociedade de economia mista adquire personalidade jurídica de direito privado com o registro de seus atos constitutivos em cartório
Alternativa B:
a autarquia é criada por lei do ente com personalidade jurídica de direito privado
Alternativa C:
a empresa pública adquire personalidade jurídica de direito privado na data da publicação da lei que autoriza a sua criação
Alternativa D:
a fundação pública independe de lei para a sua criação e pode ter personalidade jurídica de direito público ou de direito privado

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