Questão 1117963

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1117963

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em termos de gestão da documentação governamental, que:

Alternativa A:
cabe às instituições arquivísticas definir políticas de gestão de documentos governamentais, na forma da lei, bem como o acesso às informações
Alternativa B:
cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem
Alternativa C:
cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão dos documentos correntes e intermediários e as providências para franquear sua consulta aos documentos de valor permanente
Alternativa D:
cabe às instituições arquivísticas e serviços de arquivo, na forma da lei, a gestão dos documentos correntes, intermediários e permanentes, bem como o acesso às informações