Questão 1117944

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1117944

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro

O PREVI-RIO é uma autarquia municipal, integrante da Administração Pública. Em função disso:

Alternativa A:
não está obrigado a respeitar o princípio da licitação, por sua natureza jurídica, conforme prevê a Constituição Federal
Alternativa B:
obedecerá aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, mas não está vinculado aos princípios da impessoalidade e da economicidade
Alternativa C:
a remuneração de seus servidores poderá ser fixada por resolução de seu presidente, desde que haja recursos disponíveis em seu orçamento
Alternativa D:
a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração