Questão
ID 1117936Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Bens de Uso Comum do Povo
Ano: 2008 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
Considerados em relação a quem os utiliza, os bens classificam-se em públicos e particulares. Públicos são aqueles do domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público interno. Considerando esses pressupostos, responda às questões 29 e 30.
Sobre os bens públicos a legislação vigente considera que: