Questão
ID 1117738Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Regras Gerais da Exigência de Garantia
Ano: 2004 Banca: FJG - Fundação João Goulart Órgão: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
Um percentual do valor de um contrato pode ser exigido como prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras. A prestação de garantia não deverá exceder a uma porcentagem do valor do contrato, podendo esta percentagem ser elevada até o dobro nos casos de obras, serviços e fornecimento de grande vulto. Este percentual do valor do contrato é de: