Questão
ID 1117641Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE RJ - Legislação Aplicada
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, dos atos administrativos e do controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.
Compete à PGE/RJ defender o Poder Legislativo em juízo ou fora dele.