Questão 1117518

Em determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor público.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O prazo prescricional para que a fazenda pública proponha ação de ressarcimento ao erário é de três anos, por ser ato de responsabilidade civil.