Questão 1117459

Legislações de Órgãos · 2012

Questão

ID 1117459

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE RJ - Legislação Aplicada

Ano: 2012 Banca: PGE RJ - Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a Procuradoria Geral do Estado do Rio ele Janeiro, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A Procuradoria Geral oficiará facultativamente no controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo.
Alternativa B:
Compete à Procuradoria Geral a defesa dos interesses legítimos do Estado, incluídos os de natureza financeiro-orçamentária, sem prejuízo das atribuições do Ministério Público.
Alternativa C:
A organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral são disciplinados exclusivamente por ato do Procurador-Geral do Estado.
Alternativa D:
Compete à Procuradoria Geral, em conjunto com o Tribunal de Contas, a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado.