Questão 1117448

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1117448

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2012 Banca: PGE RJ - Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Assinale a alternativa correta no que se refere à divisão espacial de poder determinada pela Constituição Federal:

Alternativa A:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais ainda que não haja aprovação da população diretamente interessada manifestada através de plebiscito.
Alternativa B:
Os Territórios Federais integram os Municípios.
Alternativa C:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Alternativa D:
A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios depende da prévia autorização da União e do Estado respectivo.