Questão
ID 1117370Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
A proibição constitucional de acumulação remunerada de
cargos, empregos e funções, tanto na Administração
direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo
cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias
funções sem que as possa desempenhar proficientemente,
embora percebendo integralmente os respectivos
vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu
algumas exceções, entre elas, de dois cargos
cargos, empregos e funções, tanto na Administração
direta quanto na indireta, visa a impedir que um mesmo
cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias
funções sem que as possa desempenhar proficientemente,
embora percebendo integralmente os respectivos
vencimentos. A própria Constituição, entretanto, abriu
algumas exceções, entre elas, de dois cargos