Questão 1117343

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1117343

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação às emendas constitucionais, é correto afirmar
que

Alternativa A: a proposta de emenda constitucional, após ter sido
discutida e aprovada no Congresso Nacional, será
enviada ao Presidente da República para sanção ou
veto.
Alternativa B: na vigência de intervenção federal, de estado de
defesa ou de estado de sítio, a Constituição Federal
deverá ser emendada.
Alternativa C: a Constituição poderá ser emendada mediante
proposta do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: não será objeto de deliberação a proposta de emenda
tendente a abolir a forma federativa de Estado.
Alternativa E: matéria constante de proposta de emenda rejeitada
ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova
proposta, na mesma sessão legislativa, pela
solicitação da maioria absoluta da Câmara ou do
Senado Federal.