organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.

explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.

instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

suplementar a legislação estadual e municipal, no que couber.

Questão 1117341

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1117341

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Exclusiva da União (Artigo 21 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Compete à União

Alternativa A: organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, os serviços públicos de
interesse local, incluído o de transporte coletivo.
Alternativa B: explorar diretamente, ou mediante concessão, os
serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
Alternativa C: explorar, diretamente ou mediante autorização,
concessão ou permissão, os serviços de telecomunicações.
Alternativa D: instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas
e microrregiões para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum.
Alternativa E: suplementar a legislação estadual e municipal, no
que couber.

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Questão 1117341

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