Questão
ID 11173Disciplina: Direito Civil
Assunto: Anulabilidades Quanto ao Objeto
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Se for relativa, a impossibilidade incipiente do objeto não invalida o negócio jurídico, segundo o Código Civil.