Questão 1117277

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1117277

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça do Trabalho (Artigo 114 da CF)

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Após a vigência da Emenda Constitucional nº 45, definiu- se a competência da Justiça do Trabalho para as ações

Alternativa A:
movidas por servidores públicos contra a entidade estatal a que serviram, mesmo se sujeitos a regime estatutário, quando a lide versar sobre seus vencimentos ou proventos de aposentadoria.
Alternativa B:
de indenização decorrentes de acidente do trabalho movidas pelos segurados contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
Alternativa C:
de cobrança decorrentes de qualquer contrato de prestação de serviços.
Alternativa D:
de cobrança de qualquer benefício previdenciário.
Alternativa E:
de indenização decorrente de acidente do trabalho movidas pelo empregado contra o empregador.