Questão 1117265

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1117265

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A retomada da execução do serviço pelo poder concedente, quando a concessão se revelar contrária ao interesse público, antes do prazo estabelecido, denomina-se

Alternativa A:
reversão, sem pagamento de indenização ao concessionário.
Alternativa B:
concessão patrocinada, na qual mais de 70% da remuneração é paga pela Administração.
Alternativa C:
encampação, fazendo jus o concessionário ao ressarcimento dos prejuízos regularmente comprovados.
Alternativa D:
concessão administrativa, na qual a remuneração pode ser exclusivamente por contraprestação de natureza não pecuniária.
Alternativa E:
caducidade, indenizando-se apenas a parcela não amortizada do capital.

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