Questão
ID 1117259Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Habilitação
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Em licitação sob a modalidade concorrência, a Administração
tomou conhecimento de que um dos licitantes teve
sua falência decretada, em momento posterior à sua
habilitação. Diante de tal fato, a empresa foi notificada a
prestar esclarecimentos e confirmou a decretação da
falência, reconhecendo estar impossibilitada de prestar o
serviço objeto da licitação, se vencedora. Já ocorreu a
abertura dos envelopes dos concorrentes habilitados, mas
não houve homologação nem adjudicação do respectivo
objeto. Nesta situação,
tomou conhecimento de que um dos licitantes teve
sua falência decretada, em momento posterior à sua
habilitação. Diante de tal fato, a empresa foi notificada a
prestar esclarecimentos e confirmou a decretação da
falência, reconhecendo estar impossibilitada de prestar o
serviço objeto da licitação, se vencedora. Já ocorreu a
abertura dos envelopes dos concorrentes habilitados, mas
não houve homologação nem adjudicação do respectivo
objeto. Nesta situação,