Questão 1117258

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1117258

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A garantia da estabilidade, conferida aos servidores públicos após 3 (três) anos de efetivo exercício,

Alternativa A:
impede a extinção do cargo respectivo, salvo por meio de lei.
Alternativa B:
é aplicável tanto aos servidores efetivos, quanto aos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão.
Alternativa C:
é compatível com a demissão por razões disciplinares, mesmo por meio de simples processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
Alternativa D:
impede a redução de vencimentos ou subsídios, ressalvadas as exceções constitucionais.
Alternativa E:
prescinde de prévia avaliação de desempenho para ser concedida.