Questão 1117257

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1117257

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Dentre as múltiplas competências do Supremo Tribunal Federal, NÃO se inclui a de

Alternativa A:
propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos da Secretaria do Tribunal.
Alternativa B:
rever, mediante recurso extraordinário, decisões de única ou última instância que julguem válida lei local contestada em face de lei federal.
Alternativa C:
expedir súmulas contendo orientação, em matéria constitucional, sobre a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, vinculativas de todos os Poderes e níveis federativos.
Alternativa D:
suspender, total ou parcialmente, a eficácia de lei ou ato normativo federal ou estadual, mediante a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.
Alternativa E:
julgar os seus próprios Ministros no caso de acusação pela prática de infração penal comum.