Questão 1117234

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1117234

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Município "A" foi um dos mais atingidos pelas enchentes do final de ano e, em novembro, foi decretado estado de calamidade pública. Um dos principais problemas enfrentados pela comunidade foi o desabamento de uma ponte, deixando parte da população ilhada, sem acesso às escolas, postos de saúde, etc. A prefeitura precisava urgentemente construir um acesso provisório e reconstruir a ponte. Entretanto, não existiam créditos orçamentários para tanto. Nesse caso, o Poder Executivo deve

Alternativa A:
obter autorização do Poder Legislativo para anulação de dotações orçamentárias e, em seguida, abrir, por decreto, créditos extraordinários.
Alternativa B:
obter autorização legislativa para a abertura de créditos especiais e abri-los por meio de decreto.
Alternativa C:
abrir, por meio de decreto, créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária.
Alternativa D:
abrir, por meio de decreto, créditos extraordinários e dar conhecimento imediato ao Poder Legislativo.
Alternativa E:
realizar a despesa sem a abertura de créditos adicionais e, em seguida, dar conhecimento ao Poder Legislativo.

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