Questão 1117226

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1117226

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Anexo de Riscos Fiscais - ARF

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre as disposições constitucionais e aquelas contidas na Lei Complementar nº 101/2000 relativas ao PPA − Plano Plurianual, à LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias e a LOA − Lei Orçamentária Anual é correto afirmar que

Alternativa A:
o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para a totalidade das despesas correntes e de capital.
Alternativa B:
o PPA orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as alterações na legislação tributária.
Alternativa C:
a LOA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Alternativa D:
a LDO disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Alternativa E: a LOA conterá Anexo de Riscos Fiscais, com avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as
contas públicas.

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