Questão 1117200

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1117200

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Formalização dos Contratos

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

É condição para a eficácia do contrato administrativo

Alternativa A:
a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura.
Alternativa B:
a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem.
Alternativa C:
verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas.
Alternativa D:
a publicação do inteiro teor do instrumento no prazo de trinta dias contados de sua assinatura.
Alternativa E:
a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.