Questão 1117193

A revogação por interesse público exige a ocorrência de fato superveniente e de motivação.

A anulação do procedimento licitatório sempre gera obrigação de indenizar.

A licitação não pode ser anulada parcialmente.

A anulação por ilegalidade do procedimento depende de determinação judicial.

Sempre que existir ilegalidade, o procedimento deve ser revogado.