Questão 1117189

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1117189

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto à previdência dos servidores, é correto afirmar:

Alternativa A:
A pensão por morte será devida a partir do mês em que ocorrer o falecimento do segurado.
Alternativa B:
No caso de aposentadoria compulsória por idade, o segurado afastar-se-á do exercício de seu cargo no dia imediatamente anterior à data em que completar setenta anos.
Alternativa C:
A pensão por morte será devida a partir do mês em que for requerida pelo beneficiário.
Alternativa D:
O direito à pensão por morte prescreverá em cinco anos contados da data em que forem devidas as prestações.
Alternativa E:
Para fins de receber o auxílio-reclusão consideramse segurados de baixa renda aqueles que recebem remuneração ou subsídio mensal igual ou inferior a R\$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).