Questão 1117178

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1117178

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Créditos Suplementares

Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação aos créditos suplementares é correto afirmar que

Alternativa A:
o Poder Executivo deve encaminhar projeto de lei ao Legislativo e, somente após a aprovação e publicação da lei, será editado o decreto de abertura do crédito.
Alternativa B:
são destinados a despesas para as quais não haja dotação ou categoria de programação orçamentária específica.
Alternativa C:
o Poder Legislativo não pode autorizar o Poder Executivo a abrir créditos suplementares.
Alternativa D:
destinam-se a atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Alternativa E:
são aqueles destinados a reforçar a dotação orçamentária já existente.