Questão 1117075

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1117075

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos de Qualificação Como OSCIP

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Uma fundação pública, instituída do âmbito de determinado município e em funcionamento há quatro anos, se dedica exclusivamente à promoção da cultura. Referida fundação não atua com fins lucrativos, exerce atividade social e deseja ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Considerando o tema entidades do terceiro setor, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Fundações públicas não são passíveis de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
Alternativa B:
A fundação pública poderá ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pois não atua com finalidade lucrativa.
Alternativa C:
A fundação pública poderá ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pois está em funcionamento há mais de três anos.
Alternativa D:
A fundação pública poderá ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, desde que tenha sido instituída em âmbito federal.
Alternativa E:
A fundação pública poderá ser qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, pois se dedica exclusivamente à atividade de cultura.

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