Questão 1117073

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1117073

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Usurpador de Função

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Rodolfo encontrava-se no prédio onde funciona a sede de órgão público municipal responsável pela arrecadação de tributos. Em determinado momento, Rodolfo decide se passar por funcionário público daquele órgão e começa a receber de alguns contribuintes valores relacionados ao pagamento de IPTU. Considerando a situação apresentada, e em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A conduta de Rodolfo, apesar de irregular, não pode ser considerada crime.
Alternativa B:
Trata-se de vício do ato administrativo, no que diz respeito ao elemento forma.
Alternativa C:
O ato administrativo praticado por Rodolfo é inválido, mas, nesse caso, pode ser perfeitamente convalidado.
Alternativa D:
O ato administrativo praticado por Rodolfo deve ser considerado válido, devido à boa-fé dos contribuintes no momento do pagamento.
Alternativa E:
Rodolfo não tem competência para a prática do ato administrativo, pois não está investido em cargo público. Trata- se de caso de usurpação de função pública.

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