Questão 1117043

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1117043

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

À luz da Lei nº 11.107/2005 (que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências), é correto afirmar que:

Alternativa A:
O consórcio público constituirá associação pública ou pessoa jurídica de direito público.
Alternativa B:
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Alternativa C:
O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração se dará independente da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa D:
Os bens destinados ao consórcio público pelo consorciado que se retira não serão, em nenhuma hipótese, revertidos ou retrocedidos.
Alternativa E:
Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio responderão direta e pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público.