Questão 1116967

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 1116967

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre consórcios públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
O consórcio público pode ser associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
Alternativa B:
Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio.
Alternativa C:
O consórcio público será constituído por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa D:
Os consórcios públicos, na área de saúde, deverão obedecer aos princípios e diretrizes estabelecidos pelas Secretarias de Estado da Saúde dos estados nos quais têm suas sedes.
Alternativa E:
Os agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio não responderão pessoalmente pelas obrigações contraídas pelo consórcio público, mas responderão pelos atos praticados em desconformidade com a lei ou com as disposições dos respectivos estatutos.