Questão 1116953 de Direito Constitucional - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 1116953

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção Indireta (Artigo 174 da CF)

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

O Estado pode intervir no domínio econômico de duas formas: direta, como agente econômico; indireta, como agente normativo e fiscalizador da atividade econômica, exercendo as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. É correto afirmar que corresponde à intervenção indireta do Estado no domínio econômico, exercendo a função de incentivo:

Alternativa A:
Uma empresa estatal irá constituir uma subsidiária, sendo que na lei de sua criação está prevista autorização legislativa para tal.
Alternativa B:
A implantação do Plano Real foi uma medida para controle inflacionário através de diversas ações relacionadas à gestão pública.
Alternativa C:
A redução das alíquotas do IPI em 2012 teve como objetivo estimular a atividade econômica diante de crise financeira internacional.
Alternativa D:
Uma sociedade de economia mista irá realizar a alienação do controle acionário de uma subsidiária e para tal deverá realizar licitação na modalidade de leilão.
Alternativa E:
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou investigação em 2020 para apurar se o setor de produtos médico-farmacêuticos estaria aumentando ospreços de forma abusiva devido à elevada demanda diante da pandemia.

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Questão 1116953

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