Questão
ID 11169Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Domicílio da Pessoa Jurídica (Art. 75), Noções Gerais dos Bens
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
O domicílio do Município é o lugar onde funciona a administração municipal, nos termos do Código Civil.