Questão
ID 11168Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio do Impulso Oficial
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
O princípio do impulso oficial não tem previsão expressa no Código de Processo Civil.