Questão 1116798 de Direito Administrativo - FGV 2022

Questão

ID 1116798

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Danos a Presidiários

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.

De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:

Alternativa A:
procedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da dignidade humana;
Alternativa B:
improcedente, pois José era um delinquente e assumiu o risco da própria morte ao brigar com outros presidiários;
Alternativa C:
procedente, pois o Estado de Santa Catarina tinha o dever de capturar não apenas José mas todos os fugitivos logo após a evasão do presídio;
Alternativa D:
improcedente, pois José não estava sob a guarda do Estado de Santa Catarina no momento de sua morte;
Alternativa E:
procedente, na medida em que José estava sendo ameaçado por outros presidiários, tendo ocorrido falha do Estado de Santa Catarina, que tinha o dever de capturá-lo imediatamente.

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Questão 1116798

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