Questão 1116618

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1116618

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Órgãos do Poder Judiciário (Artigo 92 da CF)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que:

Alternativa A:
Ao Poder Judiciário assegura-se independência financeira.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
Alternativa C:
Somente por voto de maioria simples dos seus membros, declaram os tribunais a inconstitucionalidade de lei.
Alternativa D:
O acesso aos tribunais de segundo grau farse-á por concurso público.
Alternativa E:
A promoção por merecimento pressupõe três anos de exercício da magistratura na respectiva entrância.