Questão 1116614

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

A liberalidade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.

A sucessão de pessoa viva é passível de ser objeto de contrato.

Quando houver no contrato de adesão cláusula ambígua ou contraditória, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipularem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante de natureza do negócio.