Questão 1116605

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1116605

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere à Ordem Econômica, segundo a Constituição Federal do Brasil:

Alternativa A:
Cooperativismo e associativismo não podem ser objeto de apoio legal.
Alternativa B:
Ao Estado é vedado favorecer a organização de atividade garimpeira em cooperativas.
Alternativa C:
Regra geral, a atividade econômica privada depende de prévia autorização do Poder Público.
Alternativa D:
A função social da propriedade é um dos princípios informadores da Atividade Econômica do Estado.
Alternativa E:
A Constituição veda a prestação de serviços públicos, quando não realizados por empresas estatais.