Questão 1116602

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1116602

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidades Parlamentares

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao Poder Legislativo, segundo a Constituição brasileira, cabe dizer que:

Alternativa A:
É de competência privativa do Senado aprovar a escolha de Governador de Território.
Alternativa B:
Compete ao Senado julgar o Presidente da República por improbidade administrativa.
Alternativa C:
As imunidades de Deputados e Senadores não subsistem no Estado de Sítio.
Alternativa D:
O deputado ou senador investido no Cargo de Ministro de Estado perderá seu cargo parlamentar.
Alternativa E:
É de competência exclusiva dos deputados fixar limites globais para o endividamento dos estados membros.