Questão
ID 1116601Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências (Artigo 108 da CF)
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Sobre o Poder Judiciário, segundo a Constituição brasileira, pode-se dizer que: