Questão 1116600

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1116600

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No que se refere ao Poder Executivo, segundo a Constituição Federal do Brasil:

Alternativa A:
O mandato do Presidente da República é de cinco anos, iniciando em primeiro de janeiro.
Alternativa B:
Vagando os cargos de Presidente e Vice Presidente da República, assume imediatamente o Procurador Geral da República.
Alternativa C:
O Presidente da República pode, mediante Decreto, extinguir cargo Público, quando vago.
Alternativa D:
Compete exclusivamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas.
Alternativa E:
Decretos disporão sobre a criação e organização de ministérios.