Questão
ID 1116598Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo XII - da Motivação
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Quanto à Lei 9784/99, pode-se dizer que: