Questão 1116594

As empresas estatais do Brasil somente podem exercer serviços públicos.

Segundo o ordenamento brasileiro, o Serviço Público é de titularidade do Estado.

O concessionário privado do serviço público se remunera através de taxas.

A concessão de serviço público pressupõe ato administrativo unilateral.

A permissão de serviço público exige sempre modalidade licitatória de concorrência pública.