Questão
ID 1116586Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Competência Legislativa
Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Quanto ao regime licitatório brasileiro, pode-se dizer que: