Questão 1116584

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1116584

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2010 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto ao controle de constitucionalidade adotado no Brasil, pode-se dizer que:

Alternativa A:
Inconstitucionalidade por omissão decorre de leis contrárias à constituição.
Alternativa B:
O controle de constitucionalidade brasileiro é de natureza política.
Alternativa C:
Cabe ao congresso nacional brasileiro suspender a execução de lei declarada inconstitucional.
Alternativa D:
O sistema de controle de constitucionalidade brasileiro é misto por albergar o controle difuso e concentrado de leis e atos normativos.
Alternativa E:
A inconstitucionalidade por ação decorre de omissão legislativa em regulamentar direitos constitucionais.